Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração

A Caixa contestou o pedido, argumentando que a parcela CTVA foi criada unilateralmente, visando apenas a complementar o piso salarial de mercado para os empregados que exercem cargos em comissão.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Judiciário discute cortes no orçamento

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

Agravo de instrumento. Representação processual regularizada antes da prolação do despacho. Preenchido pressuposto de admissibilidade.

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Recurso ordinário. Deserção.